Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado do Amazonas (CE-AM) — FGV 2022
Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Amazonas (CE-AM)
- Código
- fg153017
- Banca
- FGV
- Órgão
- CBM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
Em relação ao pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e aquaviário, a Constituição do Estado do Amazonas prevê que
- Asão isentos de pagamento os bombeiros militares em serviço.
- Bsão isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço.
- Csão isentos de pagamento os bombeiros militares e seus familiares.
- Dnão são isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço, pelo princípio da isonomia.
- Enão são isentos de pagamento os bombeiros militares, mas, se estiverem em serviço, fazem jus a desconto de 50% (cinquenta por cento).