Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado do Amazonas (CE-AM) — FGV 2022
Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Amazonas (CE-AM)
- Código
- fg153020
- Banca
- FGV
- Órgão
- CBM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- 2º Ten ( )
A Constituição do Estado do Amazonas dispõe que decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças com estabilidade assegurada, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, quando se tratar de pena acessória decorrente de condenação por crime militar, compete
- Aao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
- Bao Ministério Público do Estado do Amazonas.
- Cao Governador do Estado do Amazonas.
- Dà Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
- Eà Corregedoria-Geral do Estado do Amazonas.