Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado do Amazonas (CE-AM) — FGV 2022
Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Amazonas (CE-AM)
- Código
- fg153021
- Banca
- FGV
- Órgão
- CBM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- 2º Ten ( )
De acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, a fixação e modificação dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar cabe
- Aà Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado.
- Bao Governador do Estado, com iniciativa dos respectivos Comandantes das Corporações.
- Caos respectivos Comandantes das Corporações, observada a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Dao Secretário de Segurança Pública, com iniciativa dos respectivos Comandantes das Corporações.
- Eao Governador do Estado, observada a Lei de Responsabilidade Fiscal.