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Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado do Amazonas (CE-AM) — FGV 2022

Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Amazonas (CE-AM)
Código
fg153024
Banca
FGV
Órgão
CBM AM
Ano
2022
Cargo
Sold ( )

Assinale a alternativa que contém uma atribuição que não é da Defesa Civil, consoante dispõe a Constituição do Estado do Amazonas.

  1. ARecomendar ao poder competente a interdição de áreas de risco identificadas.
  2. BMobilizar recursos para prevenção e minimização dos desastres.
  3. CPropor à autoridade competente a decretação ou a homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública.
  4. DCoordenar a elaboração do plano de contingência estadual e fomentar a elaboração dos planos de contingência municipais.
  5. EAjuizar ação civil pública para defesa do meio ambiente e mapeamento de área de risco geológico sujeita a desastres naturais ou provocados pelo homem.
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GabaritoE — Ajuizar ação civil pública para defesa do meio ambiente e mapeamento de área de risco geológico sujeita a desastres naturais ou provocados pelo homem.

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