Questão de Legislação Militar — Lei Estadual nº 1.154/1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas — FGV 2022
Legislação MilitarLei Estadual nº 1.154/1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas
- Código
- fg153056
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) dispõe que a Polícia Militar, instituição destinada à manutenção da ordem púbica no Estado, subordina-se ao Governador do Estado, nos termos da Constituição Estadual, e operacionalmente ao Secretário de Estado de Segurança Pública. De acordo com o citado diploma normativo, a base institucional da Polícia Militar é a
- Ahierarquia e a disciplina, sendo que a autoridade e a responsabilidade decrescem com o grau hierárquico.
- Bhierarquia e a disciplina, sendo que a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
- Cantiguidade e o merecimento, sendo que a autoridade e a responsabilidade aumentam em progressão geométrica.
- Dantiguidade e o merecimento, sendo que a autoridade e a responsabilidade aumentam em progressão aritmética.
- Eforça e a ética, que devem ser aplicadas de forma progressiva e proporcional ao risco oferecido à coletividade.