Questão de Legislação Militar — Lei Estadual nº 1.154/1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas — FGV 2022
Legislação MilitarLei Estadual nº 1.154/1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas
- Código
- fg153059
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Alun Of ( )
Em tema de hierarquia e disciplina, como base institucional da Polícia Militar, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) dispõe que
- Adisciplina e respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida dos policiais militares da ativa, excluída a obrigação em relação àqueles que já passaram à reserva remunerada e foram reformados.
- Brespeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade, sendo que a graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Secretário de Estado de Segurança Pública.
- Crespeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade, sendo que a graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.
- Dhierarquia policial militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, sendo que a ordenação se faz por classes ou graduações; dentro de uma mesma classe ou graduação se faz pelo merecimento na categoria.
- Edisciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-o pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.