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Questão de Legislação Militar — Lei Estadual nº 1.154/1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas — FGV 2022

Legislação MilitarLei Estadual nº 1.154/1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas
Código
fg153063
Banca
FGV
Órgão
PM AM
Ano
2022
Cargo
Of Sau ( )
Maria é Oficial Médica da Polícia Militar do Estado do Amazonas da ativa e acaba de ser passada à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, sendo nomeada temporariamente para cargo em comissão, para colaborar no plano estadual de emergência e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.   Consoante dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), Maria será
  1. Aexonerada, pois a função civil que acaba de assumir é incompatível com a carreira militar.
  2. Bpassada, automaticamente, para a inatividade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  3. Cagregada, e deixará de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.
  4. Dlicenciada para trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 12 (doze) meses.
  5. Eexcluída dos quadros da Polícia Militar, haja vista que será considerada desertora, diante da impossibilidade de acumulação de cargos.
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GabaritoC — agregada, e deixará de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

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