Questão de Legislação Militar — Lei Estadual nº 3.514/2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas — FGV 2022
Legislação MilitarLei Estadual nº 3.514/2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas
- Código
- fg153071
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of Sau ( )
A Polícia Militar do Estado do Amazonas pretende aumentar o número de policiais militares no Estado, com a criação de novos cargos. Consoante dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), o efetivo da Polícia Militar é fixado
- Aem Decreto do Governador do Estado, com prévia manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar.
- Bem lei, mediante proposta do Governador do Estado à Assembleia Legislativa.
- Cem Decreto Legislativo, com prévia manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar.
- Dem lei, mediante proposta do Comandante-Geral da Polícia Militar à Assembleia Legislativa.
- Eem Decreto do Governador do Estado, com prévia manifestação do Secretário Estadual de Segurança Pública.