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Questão de Legislação Militar — Lei Estadual nº 3.514/2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas — FGV 2022

Legislação MilitarLei Estadual nº 3.514/2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas
Código
fg153072
Banca
FGV
Órgão
PM AM
Ano
2022
Cargo
Sold ( )
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) dispõe que, em seu âmbito de atuação, compete à Polícia Militar do Amazonas
  1. Adesempenhar a função de polícia judiciária civil, nos termos da lei federal.
  2. Bsupervisionar e correicionar as guardas municipais, aplicando-lhes as sanções administrativas cabíveis em caso de infração.
  3. Catuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.
  4. Datuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, de forma posterior e caso insuficiente o emprego das Forças Armadas.
  5. Edesempenhar as funções de polícia ostensiva de segurança pública, exceto em matéria de trânsito urbano e rodoviário, bem como ambiental.
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GabaritoC — atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.

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