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Questão de Direito Processual Penal — Do Ministério Público (arts. 257 a 258 do CPP) — FGV 2022

Direito Processual PenalDo Ministério Público (arts. 257 a 258 do CPP)
Código
fg153162
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2022
Cargo
NAC UNI
Matheus está sendo investigado por suposta prática de crime de uso de documento público falso. Após representação da autoridade policial, o juiz deferiu que fosse realizada busca e apreensão na residência do investigado.   Realizadas diversas diligências e concluído o procedimento investigatório, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, ocasião em que Lúcia, promotora de justiça junto à 5ª Vara Criminal daquela mesma comarca, ofereceu denúncia imputando a Matheus a prática do crime do Art. 304 (uso de documento falso) do Código Penal.   O magistrado recebeu a denúncia oferecida, e a defesa técnica de Matheus foi intimada, após citação, para a adoção das medidas cabíveis. Ocorre que o advogado de Matheus veio a tomar conhecimento que o denunciado devia R$ 2.000,00 (dois mil reais) a Lúcia, pois, em momento anterior, não havia prestado um serviço contratado e pago pela promotora de justiça.   Considerando as informações narradas e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Matheus poderá
  1. Aapresentar resposta à acusação, mas não exceção, tendo em vista que as causas de suspeição e impedimento do magistrado não são aplicáveis aos membros do Ministério Público.
  2. Bopor exceção de ilegitimidade da parte, diante da constatação de causa de impedimento do membro do Ministério Público que ofereceu denúncia.
  3. Copor exceção de suspeição, diante da causa de impedimento do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.
  4. Dopor exceção de suspeição, diante da constatação de causa de suspeição do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — opor exceção de suspeição, diante da constatação de causa de suspeição do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.

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