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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos — FGV 2022

Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos
Código
fg153201
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2022
Cargo
NAC UNI

Carlos alugou um imóvel de sua propriedade a Amanda para fins residenciais pelo prazo de 30 meses. Dez meses após a celebração do contrato de locação, Carlos vendeu o imóvel locado para Patrícia, que denunciou o contrato, concedendo a Amanda o prazo de 90 dias para a desocupação do imóvel.

 

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

  1. ACarlos não poderia alienar o imóvel a Patrícia, pois ainda estava vigente o prazo de locação.
  2. BA alienação é possível, mas, se o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, Patrícia deve respeitar o prazo da locação.
  3. CNão há nenhum óbice à alienação do imóvel por Carlos a Patrícia e, uma vez realizada, o contrato de locação com Amanda é automaticamente desfeito.
  4. DCarlos tem o direito de vender o imóvel durante o prazo de locação, mas, nessa hipótese, a compradora Patrícia estará necessariamente vinculada ao contrato de locação celebrado anteriormente, devendo cumprir o prazo inicialmente pactuado por Carlos com Amanda.
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GabaritoB — A alienação é possível, mas, se o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, Patrícia deve respeitar o prazo da locação.

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