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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis — FGV 2022

Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
Código
fg153204
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2022
Cargo
NAC UNI

João Eustáquio, após passar por situação vexatória promovida por Lucia Helena, decide procurar um advogado. Após narrar os fatos, o advogado de João Eustáquio promove uma ação indenizatória em face de Lucia Helena, no Juizado Especial Cível de Sousa/PB.

 

Lucia Helena, devidamente representada por seu advogado, apresenta contestação de forma oral, bem como apresenta uma reconvenção contra João Eustáquio.

 

João Eustáquio, indignado com tal situação, questiona se é válida a defesa processual promovida por Lucia Helena.

 

Como advogado de João Eustáquio, nos termos da Lei nº 9.099/95, assinale a afirmativa correta.

  1. AA contestação pode ser apresentada de forma oral, porém não se admitirá a apresentação de reconvenção.
  2. BA contestação não pode ser apresentada de forma oral, sendo somente permitida de forma escrita. Além disso, não se admitirá a apresentação de reconvenção.
  3. CA reconvenção pode ser apresentada, prezando pelo princípio da eventualidade, porém a contestação deve ser feita de forma escrita.
  4. DA contestação pode ser apresentada de forma oral, bem como é cabível a apresentação de reconvenção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A contestação pode ser apresentada de forma oral, porém não se admitirá a apresentação de reconvenção.

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