Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Resolução RDC nº 36/2013 - Ações para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde — FGV 2022
Legislação Específica das Agências ReguladorasResolução RDC nº 36/2013 - Ações para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde
- Código
- fg153221
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of Sau ( )
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado pelo Núcleo de Segurança do Paciente - NSP. Consoante dispõe o citado ato normativo, as atividades de: I - monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde; II - divulgar relatório anual sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde; III - acompanhar, junto às vigilâncias sanitárias distrital, estadual e municipal as investigações sobre os eventos adversos que evoluíram para óbito; competem
- Aà ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
- Bao Ministério da Saúde, em parceria com o sistema nacional de regulação.
- Càs Secretarias Estaduais de Saúde, em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde.
- Dao Conselho Federal de Medicina, em cooperação com as Secretarias de Saúde dos entes federativos.
- Eao Ministério da Saúde, com financiamento suportado pela iniciativa privada.