Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Resolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde — FGV 2022

Com relação às Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Definem-se como geradores de resíduos de serviços de saúde, todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar; serviços de acupuntura; serviços de piercing e tatuagem, salões de beleza e estética.

II. Define-se equipamento de proteção individual (EPI), os dispositivos ou produtos de uso coletivo utilizados pelo trabalhador, destinados à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho e de terceiros.

III. Licença sanitária é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadores dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Está correto o que se afirma em