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Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Outras Resoluções da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDCs) — FGV 2022

Legislação Específica das Agências ReguladorasOutras Resoluções da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDCs)
Código
fg153248
Banca
FGV
Órgão
Pref Manaus
Ano
2022
Cargo
ES (SEMSA Manaus)
Considerando a necessidade de prevenção e redução dos riscos à saúde aos quais ficam expostos os idosos residentes em Instituições de Longa Permanência, a Resolução – RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005 define que
  1. Aa Instituição de Longa Permanência para Idosos deve possuir alvará sanitário atualizado e expedido pelo órgão sanitário competente, e comprovar a inscrição de seu programa junto ao Conselho do Idoso.
  2. Ba instituição que possuir profissional de saúde vinculado à sua equipe de trabalho, não necessita exigir registro desse profissional no seu respectivo Conselho de Classe.
  3. Ca instituição não poderá terceirizar os serviços de alimentação, limpeza e lavanderia.
  4. Dpara o serviço de alimentação é estabelecido um profissional para cada 40 idosos, garantindo a cobertura de dois turnos de 8 (oito) horas.
  5. Eo Responsável Técnico pode possuir formação de nível médio.
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GabaritoA — a Instituição de Longa Permanência para Idosos deve possuir alvará sanitário atualizado e expedido pelo órgão sanitário competente, e comprovar a inscrição de seu programa junto ao Conselho do Idoso.

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