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Questão de Direito Processual do Trabalho — Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC) — FGV 2022

Direito Processual do TrabalhoJurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
Código
fg153376
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2022
Cargo
NAC UNI

João da Silva se submeteu, em novembro de 2021, a um processo seletivo para ingresso em um banco privado. Meses depois, recebeu um e-mail do banco informando que ele havia sido selecionado para a vaga. O e-mail solicitava a apresentação na sede do banco em 5 dias, com a carteira de trabalho e demais documentos pessoais, e, por causa disso, João da Silva recusou a participação em outros dois processos seletivos para os quais foi chamado, resolvendo focar as energias no futuro emprego no banco. Ocorre que, no dia em que se apresentou no banco, o gerente do setor de Recursos Humanos pediu desculpas e alegou ter havido um engano: segundo ele, o selecionado foi realmente João da Silva, mas um homônimo, e, por descuido do setor, enviaram a informação da aprovação para o e-mail errado. Nenhum documento foi exibido a João da Silva, sendo que o gerente renovou o pedido de desculpas e desejou boa sorte a João da Silva. Diante dos fatos narrados e das normas de regência, assinale a afirmativa correta.

  1. ANada há a fazer, pois a empresa se justificou, pediu desculpas e não houve prejuízo a João da Silva.
  2. BO banco deverá ser obrigado a contratar João da Silva, em razão da promessa constante do e-mail.
  3. CA situação envolve dano pré-contratual, de competência da Justiça do Trabalho.
  4. DUma vez que não houve contrato formalizado, a eventual responsabilidade civil deverá ser analisada pela Justiça Comum.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A situação envolve dano pré-contratual, de competência da Justiça do Trabalho.

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