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Questão de Direito Processual do Trabalho — Defesas na Execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC) — FGV 2022

Direito Processual do TrabalhoDefesas na Execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC)
Código
fg153381
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2022
Cargo
NAC UNI

Numa execução trabalhista, o juiz homologou os cálculos do exequente, declarando devido o valor de R$ 30.000,00.

 

Instado a pagar voluntariamente a dívida, o executado quedou-se inerte e, após requerimento do exequente, o juiz acionou o convênio com o Banco Central para bloqueio do numerário nos ativos financeiros da empresa. A ferramenta de bloqueio conseguiu, após várias tentativas, capturar R$ 20.000,00 das contas do executado.

 

Diante dessa situação e das disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. AA empresa poderá, de plano, ajuizar embargos à execução, que serão apreciados, porque não é necessária a garantia do juízo.
  2. BO executado ainda não poderá ajuizar embargos à execução e, se o fizer, não serão apreciados, porque o juízo não se encontra integralmente garantido.
  3. COs embargos à execução podem ser ajuizados e apreciados, porque já se conseguiu apreender mais da metade do valor exequendo, que é o requisito previsto na CLT.
  4. DA empresa não poderá embargar a execução, porque não existe tal previsão na CLT.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O executado ainda não poderá ajuizar embargos à execução e, se o fizer, não serão apreciados, porque o juízo não se encontra integralmente garantido.

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