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Questão de Direito Processual do Trabalho — Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT) — FGV 2022

Direito Processual do TrabalhoDo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT)
Código
fg153387
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2022
Cargo
NAC UNI

No bojo de uma execução trabalhista, o juízo, a requerimento da exequente, utilizou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens do executado, não tendo sucesso.

 

O juízo, também a requerimento da exequente, deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em face dos sócios, que foram citados e se manifestaram. Diante dos argumentos apresentados, o IDPJ foi julgado improcedente, isentando os sócios de qualquer responsabilidade.

 

Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.

  1. AA exequente poderá interpor recurso de agravo de petição.
  2. BNão caberá recurso da decisão em referência por ser interlocutória.
  3. CCaberá à exequente, se desejar, interpor recurso ordinário.
  4. DA exequente poderá interpor agravo de instrumento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A exequente poderá interpor recurso de agravo de petição.

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