Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT) — FGV 2022

Direito Processual do TrabalhoDo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT)
Código
fg153388
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2022
Cargo
NAC UNI

Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação.

 

Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. AÉ desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada.
  2. BA CLT determina que haja a garantia do juízo, mas com fiança bancária ou seguro garantia judicial.
  3. CA Lei determina que haja garantia do juízo em 50% para que a manifestação do sócio seja analisada.
  4. DSerá necessário garantir o juízo com bens ou dinheiro para o sócio ter a sua manifestação apreciada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada.

Link permanente: /questoes/fg153388