Questão de Direito Processual do Trabalho — Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT) — FGV 2022
Direito Processual do TrabalhoDo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT)
- Código
- fg153388
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2022
- Cargo
- NAC UNI
Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AÉ desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada.
- BA CLT determina que haja a garantia do juízo, mas com fiança bancária ou seguro garantia judicial.
- CA Lei determina que haja garantia do juízo em 50% para que a manifestação do sócio seja analisada.
- DSerá necessário garantir o juízo com bens ou dinheiro para o sócio ter a sua manifestação apreciada.