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Questão de Direito Processual do Trabalho — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos Trabalhistas — FGV 2022

Direito Processual do TrabalhoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos Trabalhistas
Código
fg153390
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2022
Cargo
NAC UNI

Numa reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução e diante da extrema complexidade dos cálculos, o juiz determinou a liquidação a cargo de um perito judicial.

 

Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das contas apresentadas pelo especialista, elas foram homologadas pelo juiz. A sociedade empresária garantiu o juízo e ajuizou embargos à execução, enquanto o exequente apresentou impugnação à sentença de liquidação.

 

O juiz julgou improcedentes ambas as ações, mantendo a homologação já feita. Somente a sociedade empresária interpôs agravo de petição no prazo legal.

 

Sobre o caso, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

  1. ANo prazo de contrarrazões, o exequente poderá, querendo, interpor agravo de petição de forma adesiva.
  2. BO recurso adesivo não é aceito na Justiça do Trabalho porque a CLT é omissa a respeito.
  3. CCaberá ao exequente apenas apresentar contrarrazões, pois o recurso adesivo só tem cabimento para os recursos ordinário e de revista.
  4. DAgravo de petição adesivo é aceito na seara trabalhista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
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GabaritoA — No prazo de contrarrazões, o exequente poderá, querendo, interpor agravo de petição de forma adesiva.

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