“A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp) publicou pela primeira vez, em 2013, procedimentos operacionais padronizados (POPs) dedicados exclusivamente às atividades periciais. Tal passo estabeleceu um marco na disseminação de boas práticas na perícia criminal nacional, objetivando a uniformização do processo de produção da prova técnica no país, contribuindo para a garantia dos direitos de todas e de todos os envolvidos em processos criminais, seja na condição de vítima, seja na condição de autor.”
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Perícia Criminal – Toxicologia Forense: Procedimentos Operacionais Padrão (POP). Vol. 10. Brasília: MJSP/Senasp, 2024.
De acordo com os procedimentos de coleta e custódia das amostras em toxicologia forense, segundo o documento POPs assinale a opção correta.
AEm coletas post mortem para alcoolemia, o sangue deve ser obtido preferencialmente das cavidades torácica ou abdominal, devido à maior disponibilidade desses fluidos.
BNo exame de alcoolemia, as amostras podem ser mantidas em temperatura ambiente por até 48 horas antes do encaminhamento ao laboratório.
CA urina post mortem deve ser coletada por punção direta da bexiga, logo após a abertura da cavidade abdominal, pois apresenta baixo risco de contaminação e não requer adição de conservantes.
DNa coleta in vivo para alcoolemia, é recomendada a assepsia do local com solução antisséptica à base de iodo ou outro composto não alcoólico, evitando produtos com etanol na formulação.
EA coleta de urina em indivíduos vivos deve ocorrer de forma sigilosa e sem acompanhamento, garantindo privacidade ao examinado.
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GabaritoC — A urina post mortem deve ser coletada por punção direta da bexiga, logo após a abertura da cavidade abdominal, pois apresenta baixo risco de contaminação e não requer adição de conservantes.
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Coleta e custódia de amostras em toxicologia forense
Gabarito: letra C. A urina post mortem deve ser coletada por punção direta da bexiga, logo após a abertura da cavidade abdominal, pois apresenta baixo risco de contaminação e não requer adição de conservantes. Essa é a orientação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) da Senasp para toxicologia forense, que priorizam a coleta por punção para evitar contaminação e garantir a integridade da amostra.
A toxicologia forense é o ramo da perícia que analisa a presença de substâncias tóxicas, como álcool e drogas, em amostras biológicas, com o objetivo de produzir prova técnica para processos criminais. A coleta e a custódia dessas amostras são etapas críticas, pois qualquer erro pode comprometer o resultado do exame e, consequentemente, a justiça da decisão. Os POPs da Senasp, publicados para uniformizar as boas práticas periciais, estabelecem procedimentos específicos para cada tipo de amostra e situação, seja em indivíduos vivos (in vivo) ou em cadáveres (post mortem).
A principal preocupação na coleta é evitar a contaminação da amostra, seja por substâncias externas, seja por microrganismos que possam degradar o analito de interesse. No caso da alcoolemia, por exemplo, a assepsia do local da punção não pode ser feita com álcool, pois isso contaminaria a amostra e levaria a um resultado falso-positivo. Da mesma forma, a coleta de urina post mortem deve ser feita por punção direta da bexiga, e não por aspiração da cavidade abdominal, para evitar a contaminação com outros fluidos corporais que podem conter substâncias que interfiram na análise.
A cadeia de custódia, que é o conjunto de procedimentos que documenta a trajetória da amostra desde a coleta até o laudo pericial, também é fundamental. Cada etapa deve ser registrada, e a amostra deve ser acondicionada e transportada de forma adequada para preservar sua integridade. A escolha do conservante, quando necessário, e as condições de armazenamento (como temperatura) são detalhes que podem influenciar diretamente no resultado do exame.
A banca explora a confusão entre os procedimentos de coleta in vivo e post mortem, e entre os cuidados com diferentes tipos de amostra. É preciso conhecer as particularidades de cada situação para não cair em armadilhas como a que sugere o uso de antisséptico alcoólico na coleta para alcoolemia, ou a coleta de urina por aspiração da cavidade abdominal. O critério decisivo é sempre a prevenção da contaminação e a preservação da amostra, conforme os POPs.
Coleta de amostras (toxicologia forense): Sangue post mortem (alcoolemia) (Cavidades torácica/abdominal (contaminação), Periférico (veia femoral)); Amostras para alcoolemia (Temperatura ambiente 48h (etanol volátil), Refrigerado 2–8°C, envio ≤24h); Urina post mortem (Punção direta da bexiga, Sem conservantes); Coleta in vivo (alcoolemia) (Assepsia com iodo (não alcoólico), Antisséptico com etanol); Urina in vivo (Coleta sem acompanhamento (adulteração), Com profissional, privacidade)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A coleta de sangue post mortem para alcoolemia não deve ser feita das cavidades torácica ou abdominal. Essas cavidades podem conter fluidos contaminados por bactérias ou por outras substâncias, o que comprometeria o resultado. O procedimento correto é a coleta de sangue periférico, como da veia femoral, que é menos suscetível à contaminação e à putrefação. A alternativa inverte a recomendação, sugerindo um local de coleta inadequado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As amostras para exame de alcoolemia não podem ser mantidas em temperatura ambiente por até 48 horas. O etanol é volátil e pode ser degradado por microrganismos, alterando a concentração real. O procedimento correto é o armazenamento refrigerado (entre 2°C e 8°C) e o encaminhamento ao laboratório o mais rápido possível, idealmente em até 24 horas. A alternativa subestima a necessidade de refrigeração e o prazo máximo de envio.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A urina post mortem deve ser coletada por punção direta da bexiga, logo após a abertura da cavidade abdominal. Esse procedimento minimiza o risco de contaminação por outros fluidos ou bactérias presentes na cavidade. Além disso, a urina é um fluido relativamente estável e, para a maioria das análises toxicológicas, não requer a adição de conservantes, desde que seja refrigerada e processada em tempo hábil. A alternativa está correta ao descrever o método de coleta e a ausência de conservantes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Na coleta in vivo para alcoolemia, a assepsia do local deve ser feita com solução antisséptica à base de iodo ou outro composto não alcoólico, evitando produtos com etanol na formulação. A alternativa está correta ao afirmar isso, mas o enunciado pede a opção correta, e a letra C também está correta. No entanto, a banca considerou a letra C como a correta, e a letra D, embora verdadeira, não é a resposta. A alternativa D descreve um procedimento correto, mas não é a única correta, e a questão pede a opção correta, o que gera ambiguidade. Contudo, seguindo o gabarito oficial, a letra C é a resposta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A coleta de urina em indivíduos vivos não deve ocorrer de forma sigilosa e sem acompanhamento. O procedimento deve ser realizado com a presença de um profissional de saúde ou perito, garantindo a privacidade do examinado, mas também a integridade e a autenticidade da amostra. A coleta sem acompanhamento poderia permitir a troca ou adulteração da amostra, comprometendo a cadeia de custódia. A alternativa erra ao sugerir que a coleta deve ser feita sem supervisão.