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Questão de Direito do Consumidor — Da Conciliação no Superendividamento (arts. 104-A a 104-C da Lei nº 8.078/1990) — FGV 2026

Direito do ConsumidorDa Conciliação no Superendividamento (arts. 104-A a 104-C da Lei nº 8.078/1990)
Código
fg155484
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Cargo
NAC UNI

Mário, passando por dificuldades financeiras, solicitou, em juízo, a instauração de processo de repactuação de dívidas, que é deferido juntamente com a designação de audiência conciliatória. Na data fixada, a maior parte dos credores compareceu, com exceção do Banco XYZ S.A., que preferiu não se submeter à conciliação por superendividamento, por entender ser infrutífero o procedimento. A respeito da ausência do Banco XYZ S.A. à audiência, assinale a afirmativa correta.

  1. AAcarreta o vencimento antecipado da dívida de Mário.
  2. BInterrompe os encargos da mora incidentes em seu crédito.
  3. CPermite-lhe ajuizar individualmente ação de cobrança do crédito.
  4. DImporta na submissão ao plano de repactuação de dívidas nas mesmas condições que os credores presentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Interrompe os encargos da mora incidentes em seu crédito.

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