Questão de Direito do Consumidor — Da Conciliação no Superendividamento (arts. 104-A a 104-C da Lei nº 8.078/1990) — FGV 2026
Direito do ConsumidorDa Conciliação no Superendividamento (arts. 104-A a 104-C da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- fg155484
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Cargo
- NAC UNI
Mário, passando por dificuldades financeiras, solicitou, em juízo, a instauração de processo de repactuação de dívidas, que é deferido juntamente com a designação de audiência conciliatória. Na data fixada, a maior parte dos credores compareceu, com exceção do Banco XYZ S.A., que preferiu não se submeter à conciliação por superendividamento, por entender ser infrutífero o procedimento. A respeito da ausência do Banco XYZ S.A. à audiência, assinale a afirmativa correta.
- AAcarreta o vencimento antecipado da dívida de Mário.
- BInterrompe os encargos da mora incidentes em seu crédito.
- CPermite-lhe ajuizar individualmente ação de cobrança do crédito.
- DImporta na submissão ao plano de repactuação de dívidas nas mesmas condições que os credores presentes.