É sancionada lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal
A Lei nº 14.811/2024 inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indução à automutilação.
O bullying é uma ação de violência repetida que ocorre em ambiente escolar, praticada por um agressor ou um grupo com intenção de causar mal a uma ou mais vítimas; já o cyberbullying é uma forma de agressão repetida, mas realizada por meio da internet. Ambas as práticas foram incluídas no Código Penal por meio de lei sancionada em 15 de janeiro de 2024.
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/01/15/e-sancionada-lei-que-inclui-bullying-e-cyberbullying-no-codigo-penal acesso em 12.4.25
Leia o texto a seguir. Assinale a opção em que se substitui o substantivo “automutilação”, presente no subtítulo da notícia, mantendo-se a necessidade do acento grave, indicativo de crase, na expressão nominal
Aindução à ferimentos.
Bindução à bullying.
Cindução à essa prática.
Dindução à lesão.
Eindução à penalidades.
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GabaritoD — indução à lesão.
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Crase: substituição de "automutilação" mantendo o acento grave
Gabarito: letra D. A única alternativa que mantém a necessidade do acento grave é a D, pois "lesão" é um substantivo feminino singular que admite artigo definido "a", permitindo a fusão da preposição "a" (exigida por "indução") com o artigo: indução à lesão. As demais alternativas ou usam palavras masculinas, plurais sem artigo, ou pronomes que repelem a crase.
O comando pede que você substitua o substantivo "automutilação" — que é feminino e admite artigo — por outro termo que também exija a crase na expressão "indução à...". A crase ocorre quando há a fusão da preposição "a" (exigida pelo nome "indução": quem induz, induz a algo) com o artigo feminino "a" (que antecede um substantivo feminino determinado). Para a crase ser mantida, o termo substituto precisa ser: (1) feminino, (2) singular ou plural com artigo definido, e (3) admitir o artigo "a".
A técnica decisiva é o teste do artigo: troque o termo por um masculino equivalente. Se aparecer "ao", há crase; se aparecer "a o" sem contração, não há. Por exemplo: "indução ao ferimento" (masculino) → como surge "ao", a forma feminina correta é "à lesão". Esse teste revela que "lesão" é a única opção que passa no crivo.
A banca explora a confusão entre substantivos femininos que admitem artigo e aqueles que não admitem (como "bullying", que é masculino, ou plurais sem artigo definido). A pegadinha está em "ferimentos" e "penalidades", que são plurais e, no contexto, não vêm precedidos de artigo definido, além de "essa prática", que repele a crase por ser pronome demonstrativo.
Alternativa
Expressão
Substantivo
Gênero
Admissão de artigo definido
Crase correta?
A
indução à ferimentos
ferimentos
masculino
não (plural sem artigo)
❌
B
indução à bullying
bullying
masculino
não
❌
C
indução à essa prática
essa (pronome)
—
não (pronome repele artigo)
❌
D
indução à lesão
lesão
feminino
sim (singular)
✅
E
indução à penalidades
penalidades
feminino
não (plural sem artigo)
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
"indução à ferimentos" — errada porque "ferimentos" é substantivo masculino plural. A crase é proibida antes de palavras masculinas. O correto seria "indução a ferimentos" (sem crase), pois não há artigo feminino para fundir com a preposição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"indução à bullying" — errada porque "bullying" é substantivo masculino. A crase não ocorre antes de palavras masculinas. O correto é "indução a bullying" (sem crase).
Alternativa C — ❌ Incorreta
"indução à essa prática" — errada porque "essa" é pronome demonstrativo que repele o artigo. Não se pode usar artigo antes de pronome demonstrativo iniciado por "e" (este, essa, isso). O correto é "indução a essa prática" (sem crase).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"indução à lesão" — correta porque "lesão" é substantivo feminino singular que admite artigo definido "a". A preposição "a" (exigida por "indução") funde-se com o artigo: indução a + a lesão = indução à lesão. O teste do masculino confirma: "indução ao ferimento" → logo, "indução à lesão".
Alternativa E — ❌ Incorreta
"indução à penalidades" — errada porque "penalidades" é substantivo feminino plural, mas, no contexto, não vem precedido de artigo definido "as". Sem o artigo, não há crase. O correto seria "indução a penalidades" (sem crase), a menos que houvesse "às penalidades" com artigo explícito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa se você sabe que a crase exige artigo feminino definido. "Ferimentos" e "penalidades" parecem aceitar crase por serem plurais, mas sem o artigo "os/as" não há fusão. "Bullying" é masculino e "essa" repele artigo — todos caem no mesmo erro: confundir a preposição "a" com a crase.
PEGA ESSA DICA!
Antes de marcar, faça o teste do masculino: troque o termo por um masculino. Se aparecer "ao", a forma feminina terá crase; se aparecer "a o" sem contração, não terá. Isso resolve a questão em segundos.
Gabarito: letra D — a única em que a crase é obrigatória, pois "lesão" é feminino e admite artigo definido, fundindo-se com a preposição exigida por "indução".