Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Classificação por Natureza da Receita — FGV 2026
- Código
- fg156307
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- AJ ( )
Com base em valores históricos, um ente da federação estima arrecadar, em um dado exercício, os seguintes valores relativos ao principal tributo da sua competência:
| Descrição | Valor (em R$) |
| Receita Principal | 79.000.000,00 |
| Multas e Juros de Mora sobre a Receita Principal | 7.000.000,00 |
| Dívida Ativa da Receita Principal | 13.000.000,00 |
| Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Receita Principal | 1.000.000,00 |
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) relativas à classificação de receita segundo o critério de “Tipo” (último dígito da classificação segundo a natureza), é correto afirmar que o valor de:
- AR$ 8.000.000,00 deverá ser classificado no Tipo 3, pois representa os acréscimos moratórios gerados sobre o valor principal lançado do tributo;
- BR$ 14.000.000,00 deverá ser classificado no Tipo 2, pois representa a dívida ativa do tributo e seus acréscimos moratórios;
- CR$ 79.000.000,00 deverá ser classificado no Tipo 1, pois representa a arrecadação do valor principal da receita lançada;
- DR$ 86.000.000,00 deverá ser classificado no Tipo 0, pois representa o tributo e seus acréscimos moratórios arrecadados no mesmo exercício;
- ER$ 100.000.000,00 deverá ser classificado de forma consolidada no Tipo 1, pois representa desdobramento da mesma origem da receita.