Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorçamentária, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade) — FGV 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaConceitos Gerais (Orçamentária e Extraorçamentária, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade)
- Código
- fg156365
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana ( )
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelecem diferenças fundamentais entre a ótica orçamentária e contábil. Com base em um enfoque estritamente patrimonial, assinale a afirmativa que define corretamente o que são receitas e despesas para as entidades do setor público.
- AReceita é todo ingresso de recursos financeiros arrecadados dentro do exercício financeiro; e despesa é toda obrigação legalmente empenhada no exercício, independentemente de afetar ou não o patrimônio.
- BReceita corresponde exclusivamente à arrecadação de tributos e taxas; e despesa corresponde apenas aos gastos com pessoal e custeio da máquina pública.
- CReceita (Variação Patrimonial Aumentativa – VPA) corresponde aos aumentos na situação patrimonial líquida, incluindo obrigatoriamente os aportes e contribuições dos proprietários; e despesa é qualquer pagamento realizado em espécie.
- DReceita (Variação Patrimonial Aumentativa – VPA) corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários; e despesa (Variação Patrimonial Diminutiva – VPD) corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
- EReceita é o recebimento efetivo de dinheiro no caixa do ente (regime de caixa); e despesa é o desembolso financeiro efetivo para pagamento de fornecedores.