Questão de História — Geral — FGV 2026
HistóriaGeral
- Código
- fg156797
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cons Leg ( )
A intervenção portuguesa na região do rio Madeira, a partir de meados do século XVIII, relaciona-se diretamente à transformações na política territorial da Coroa, após a assinatura do Tratado de Madri (1750). Fundamentado no princípio do uti possidetis, o tratado vinculava o direito ao território à sua efetiva ocupação, levando Portugal a adotar novas estratégias de afirmação do domínio colonial na Amazônia.
Nesse contexto, a reorientação da política territorial portuguesa materializou-se
- Ana criação de vilas em antigos aldeamentos indígenas, substituindo a administração temporal exercida pelas ordens religiosas por um aparato jurídico-institucional diretamente subordinado à Coroa.
- Bna construção de fortificações ao longo do rio Madeira, como o Real Forte Príncipe da Beira, para defesa contra invasões estrangeiras oriundas das Guianas Holandesas e das possessões espanholas.
- Cno ato régio de 1752, que limitava a navegação dos rios Madeira, Mamoré e Guaporé a embarcações autorizadas pela Coroa, como medida para fiscalizar a conexão entre o Estado do Grão-Pará e Maranhão e a capitania do Mato Grosso.
- Dna restrição pombalina à circulação de pessoas relacionadas à interiorização da colonização, como bandeirantes, pecuaristas do Rio São Francisco, marchantes e mineradores, cujas tropas e embarcações eram obrigadas a passar por postos de controle ao longo do Rio Madeira.
- Ena instalação de aduanas ao longo do rio Madeira, com a finalidade de taxar a entrada de mercadorias espanholas provenientes das fronteiras hispano-americanas, permitindo o controle do comércio externo e a fiscalização da circulação de produtos oriundos das possessões castelhanas.