Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Jurisprudência sobre a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) — FGV 2026
Direito da Criança e do AdolescenteJurisprudência sobre a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
- Código
- fg157119
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- JE TJBA
Joana, de 9 anos de idade, reside na Comarca A na companhia de seus pais. Pela facilidade de acesso e proximidade com o trabalho dos pais, Joana estuda no colégio municipal da Comarca B, local em que também se encontra a sede do município. Em determinado dia, Joana foi vítima de violência física e psicológica por parte da professora da escola em que estuda, causando danos físicos e psicológicos na criança. Com base nessa premissa, caso Joana, representada por seus pais, queira ajuizar ação unicamente indenizatória em face do município, considerando as regras de fixação de competência e o entendimento das Cortes Superiores sobre o tema, a competência será do juízo:
- Ada infância e da juventude da Comarca A, pois é o local em que os responsáveis de Joana residem;
- Bcível da Comarca A, pois é o local em que os responsáveis de Joana residem;
- Cda infância e da juventude da Comarca B, pois é a sede do domicílio do município;
- Dcível da Comarca A, pois é o local em que Joana está domiciliada;
- Ecível da Comarca B, pois é a sede do domicílio do município.