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Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FGV 2026

Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
fg157225
Banca
FGV
Órgão
TJ RJ
Ano
2026
Cargo
AJ ( )
Uma universidade pública foi solicitada a enviar dados estatísticos sobre o desempenho acadêmico dos seus alunos para um instituto de pesquisa. Contudo, precisa garantir que não exista nesses dados nenhuma informação sensível, de forma que seja removida a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.   Para atender aos requisitos da LGPD e proteger a privacidade dos estudantes, a universidade deverá:
  1. Acriptografar os dados antes da publicação;
  2. Bsolicitar autorização individual de cada aluno para divulgar os dados;
  3. Cpublicar os dados em formato desconhecido para dificultar a extração;
  4. Dexcluir os dados de desempenho e publicar apenas dados demográficos;
  5. Eanonimizar os dados, removendo ou mascarando identificadores pessoais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — anonimizar os dados, removendo ou mascarando identificadores pessoais.

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