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Questão de Direito Digital — Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FGV 2026

Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
fg157229
Banca
FGV
Órgão
TJ RJ
Ano
2026
Cargo
AJ ( )
A analista Carla deve anonimizar um conjunto de dados pessoais, observando o disposto na LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados não serão usados para formação de perfis comportamentais e Carla não reverterá a anonimização, após feita. A analista sabe que, se determinadas condições não forem atendidas, os dados anonimizados ainda poderão ser considerados como pessoais, à luz da LGPD.   A fim de que os dados anonimizados não venham a ser considerados pessoais, Carla deve garantir que:
  1. Aa anonimização não possa ser revertida com esforços razoáveis;
  2. Ba reversão da anonimização por terceiros seja possível apenas com meios próprios;
  3. Co custo e o tempo necessários para reverter a anonimização sejam considerados razoáveis;
  4. Da anonimização seja auditada por uma empresa terceira, independente, que atestará a eficácia;
  5. Ea autoridade nacional de proteção de dados seja notificada previamente sobre o processo de anonimização.
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GabaritoA — a anonimização não possa ser revertida com esforços razoáveis;

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