Questão de Direito Digital — Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FGV 2026
Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- fg157229
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- AJ ( )
A analista Carla deve anonimizar um conjunto de dados pessoais, observando o disposto na LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados não serão usados para formação de perfis comportamentais e Carla não reverterá a anonimização, após feita. A analista sabe que, se determinadas condições não forem atendidas, os dados anonimizados ainda poderão ser considerados como pessoais, à luz da LGPD. A fim de que os dados anonimizados não venham a ser considerados pessoais, Carla deve garantir que:
- Aa anonimização não possa ser revertida com esforços razoáveis;
- Ba reversão da anonimização por terceiros seja possível apenas com meios próprios;
- Co custo e o tempo necessários para reverter a anonimização sejam considerados razoáveis;
- Da anonimização seja auditada por uma empresa terceira, independente, que atestará a eficácia;
- Ea autoridade nacional de proteção de dados seja notificada previamente sobre o processo de anonimização.