Questão de Direito Penal — Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP) — FGV 2026

Dolo eventual e homicídio (art. 18, I, do CP)

Gabarito: letra A. Paulo praticou homicídio mediante dolo eventual, pois, embora não desejasse diretamente a morte de alguém, assumiu o risco de produzi-la ao disparar contra uma estação de trem lotada, ciente da alta probabilidade de atingir pessoas (art. 18, I, do CP). A conduta se amolda ao dolo eventual, e não à culpa, ao preterdolo ou à tentativa, porque o agente previu o resultado e se conformou com ele, aceitando o risco.

O dolo eventual é uma das espécies de dolo indireto, previsto no art. 18, I, do Código Penal, que considera doloso o crime quando o agente "quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo". No dolo eventual, o agente não quer diretamente o resultado, mas, prevendo a possibilidade de sua ocorrência, segue adiante, assumindo o risco de causá-lo. É o que a doutrina chama de "assunção do risco": o agente prefere agir a abster-se, ainda que o resultado possa ocorrer. No caso, Paulo sabia que a estação estava lotada e era ponto de encontro da torcida rival; mesmo assim, disparou diversas vezes, aceitando a possibilidade de matar alguém. Essa é a hipótese clássica de dolo eventual.

A distinção central é entre dolo eventual e culpa consciente. Em ambos, o agente prevê o resultado, mas no dolo eventual ele assume o risco e se conforma com a sua ocorrência; na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas acredita sinceramente que poderá evitá-lo, confiando em sua habilidade ou nas circunstâncias. No caso, Paulo não confiou em evitar a morte; ele simplesmente aceitou o risco, o que caracteriza dolo eventual. A banca explora exatamente essa fronteira, e o enunciado deixa claro que Paulo "assumiu o risco de fazê-lo", o que afasta a culpa.

O preterdolo, por sua vez, ocorre quando o agente quer praticar um crime menos grave (dolo) e, por culpa, acaba produzindo resultado mais grave (ex.: lesão corporal seguida de morte, art. 129, § 3º, do CP). No caso, Paulo não tinha a intenção de praticar um crime-base menos grave; sua conduta já era dirigida a um resultado de perigo (disparos contra a multidão), e a morte foi o resultado assumido. Não há preterdolo porque não há um crime antecedente doloso distinto do resultado morte.

A tentativa de homicídio também não se aplica, pois o crime se consumou com a morte do padre. A tentativa exige que o resultado não ocorra por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II, do CP). Como a morte ocorreu, o crime está consumado, independentemente de o agente ter querido diretamente a morte de alguém específico.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque a conduta de Paulo se enquadra no dolo eventual, conforme o art. 18, I, do CP: ele "assumiu o risco de produzir" a morte ao disparar contra a estação lotada. A jurisprudência e a doutrina reconhecem o dolo eventual em casos de disparos contra multidão, pois o agente prevê o resultado e se conforma com ele. O crime é homicídio doloso consumado, com pena de reclusão de 6 a 20 anos (art. 121, caput, do CP).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao classificar o crime como homicídio culposo. No homicídio culposo (art. 121, § 3º, do CP), o agente não quer o resultado nem assume o risco de produzi-lo; ele age com imprudência, negligência ou imperícia, violando um dever de cuidado. No caso, Paulo assumiu o risco de matar, o que caracteriza dolo eventual, não culpa. A intenção de não matar diretamente não afasta o dolo eventual, pois a lei pune quem assume o risco de produzir o resultado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao falar em tentativa de homicídio. A tentativa (art. 14, II, do CP) exige que o crime não se consume por circunstâncias alheias à vontade do agente. No caso, a morte ocorreu, portanto o crime está consumado. Além disso, a tentativa de homicídio com dolo eventual é admissível em tese, mas aqui não há que se falar em tentativa porque o resultado morte se realizou.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao invocar o preterdolo. O preterdolo (art. 19 do CP) ocorre quando o agente quer praticar um crime menos grave (dolo) e, por culpa, produz resultado mais grave (ex.: lesão corporal seguida de morte). No caso, Paulo não tinha a intenção de praticar um crime-base menos grave; sua conduta já era dirigida a um resultado de perigo (disparos contra a multidão), e a morte foi o resultado assumido. Não há preterdolo porque não há um crime antecedente doloso distinto do resultado morte.

Gabarito: letra A