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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984 - LEP) — FGV 2026

Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)
Código
fg157281
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Cargo
NAC UNI

Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos de reclusão e 900 dias-multa. Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  1. AJosué tem direito à remição na razão de um dia de pena para cada dia de estudo.
  2. BO tempo de ensino a distância pode ser computado para fins de remição da pena.
  3. CEm caso de falta grave, o Juiz poderá revogar a integralidade do tempo remido do ato praticado.
  4. DA detração por trabalho na prisão é mais vantajosa do que a remição do tempo de pena pelo estudo.
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GabaritoB — O tempo de ensino a distância pode ser computado para fins de remição da pena.

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