Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984 - LEP) — FGV 2026
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)
- Código
- fg157281
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Cargo
- NAC UNI
Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos de reclusão e 900 dias-multa. Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AJosué tem direito à remição na razão de um dia de pena para cada dia de estudo.
- BO tempo de ensino a distância pode ser computado para fins de remição da pena.
- CEm caso de falta grave, o Juiz poderá revogar a integralidade do tempo remido do ato praticado.
- DA detração por trabalho na prisão é mais vantajosa do que a remição do tempo de pena pelo estudo.