Legislação Penal e Processual Penal Especial · FGV · 2026 | Questão sqc-fg157287

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: penas da Lei 7.492/1986

Gabarito: letra B. A maior pena de reclusão, entre as condutas descritas, é a da gestão fraudulenta de instituição financeira, prevista no art. 4º da Lei 7.492/1986, com pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa — a mais severa do diploma. As demais condutas (divulgação de informação falsa, reprodução não autorizada de documento, negociação de títulos falsos e negociação de valores mobiliários sem lastro) têm penas menores, variando de 1 a 8 anos de reclusão.

A Lei 7.492/1986 define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, estabelecendo penas que variam conforme a gravidade da conduta. Para resolver esta questão, é essencial conhecer a pena cominada a cada tipo penal, pois a banca pede exatamente a maior pena de reclusão entre as cinco condutas apresentadas. Vamos analisar cada uma:

AA — Divulgação de informação falsa sobre instituição financeira: tipificada no art. 6º, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.
BB — Gestão fraudulenta de instituição financeira: tipificada no art. 4º, com pena de reclusão de 3 a 12 anos e multa.
CC — Reprodução não autorizada de documento representativo de valor mobiliário: tipificada no art. 8º, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
DD — Negociação de títulos falsos: tipificada no art. 8º, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
EE — Negociação de valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes: tipificada no art. 8º, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

A gestão fraudulenta é o crime mais grave do diploma, pois atinge diretamente a higidez do sistema financeiro, comprometendo a confiança dos depositantes e investidores. A pena máxima de 12 anos reflete a gravidade da conduta, que envolve a administração desleal de instituição financeira, com potencial de causar danos sistêmicos. As demais condutas, embora também graves, têm penas menores, pois não atingem diretamente a estrutura do sistema financeiro.

A banca explora a confusão entre os tipos penais, especialmente entre a gestão fraudulenta (art. 4º) e a divulgação de informação falsa (art. 6º). O candidato pode ser induzido a escolher a conduta de AA, por ser a mais conhecida, mas a pena máxima é da gestão fraudulenta. É fundamental memorizar as penas de cada tipo penal da Lei 7.492/1986, pois a banca frequentemente cobra a comparação entre elas.

Lei 7.492/1986 — penas de reclusão: Gestão fraudulenta (art. 4º) (3 a 12 anos — maior pena); Divulgação de informação falsa (art. 6º) (2 a 6 anos); Reprodução não autorizada (art. 8º) (1 a 5 anos); Negociação de títulos falsos (art. 8º) (1 a 5 anos); Negociação sem lastro (art. 8º) (1 a 5 anos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

AA divulgou informação falsa sobre instituição financeira, conduta tipificada no art. 6º da Lei 7.492/1986, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. A pena máxima de 6 anos é menor que a da gestão fraudulenta (12 anos), portanto não é a maior. A banca pode tentar confundir o candidato, fazendo-o acreditar que a divulgação de informação falsa é o crime mais grave, mas a lei comina pena menor para essa conduta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

BB geriu fraudulentamente uma instituição financeira, conduta tipificada no art. 4º da Lei 7.492/1986, com pena de reclusão de 3 a 12 anos e multa. Esta é a maior pena de reclusão entre as cinco condutas apresentadas, pois a gestão fraudulenta é o crime mais grave do diploma, atingindo diretamente a estrutura do sistema financeiro. A pena máxima de 12 anos reflete a gravidade da conduta, que envolve a administração desleal de instituição financeira, com potencial de causar danos sistêmicos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

CC reproduziu, sem autorização escrita da sociedade emissora, documento representativo de valor mobiliário, conduta tipificada no art. 8º da Lei 7.492/1986, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa. A pena máxima de 5 anos é menor que a da gestão fraudulenta (12 anos), portanto não é a maior. A banca pode tentar confundir o candidato, fazendo-o acreditar que a reprodução não autorizada é o crime mais grave, mas a lei comina pena menor para essa conduta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

DD negociou títulos falsos, conduta tipificada no art. 8º da Lei 7.492/1986, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa. A pena máxima de 5 anos é menor que a da gestão fraudulenta (12 anos), portanto não é a maior. A banca pode tentar confundir o candidato, fazendo-o acreditar que a negociação de títulos falsos é o crime mais grave, mas a lei comina pena menor para essa conduta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

EE negociou valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes, conduta tipificada no art. 8º da Lei 7.492/1986, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa. A pena máxima de 5 anos é menor que a da gestão fraudulenta (12 anos), portanto não é a maior. A banca pode tentar confundir o candidato, fazendo-o acreditar que a negociação de valores mobiliários sem lastro é o crime mais grave, mas a lei comina pena menor para essa conduta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter a gravidade dos crimes, fazendo o candidato acreditar que a divulgação de informação falsa (art. 6º) é o crime mais grave, quando na verdade a gestão fraudulenta (art. 4º) tem a maior pena. Memorize as penas de cada tipo penal da Lei 7.492/1986 para não cair nessa armadilha. 💪

PEGA ESSA DICA!

Para questões que pedem a maior pena, monte uma tabela com os crimes e suas penas. Isso facilita a comparação e evita erros. Aqui está a tabela:

Crime	Artigo	Pena de reclusão
Gestão fraudulenta	art. 4º	3 a 12 anos
Divulgação de informação falsa	art. 6º	2 a 6 anos
Reprodução não autorizada	art. 8º	1 a 5 anos
Negociação de títulos falsos	art. 8º	1 a 5 anos
Negociação sem lastro	art. 8º	1 a 5 anos

Gabarito: letra B