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Questão de Direito Civil — Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184) — FGV 2026

Direito CivilInvalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184)
Código
fg157349
Banca
FGV
Órgão
TJ BA
Ano
2026
Cargo
JL ( )
A invalidade dos negócios jurídicos visa preservar a segurança jurídica e a boa-fé nas relações interpessoais.   A esse respeito, de acordo com as disposições do Código Civil, é correto afirmar que
  1. Aserá anulável o negócio jurídico quando for celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
  2. Bserá anulável o negócio jurídico se for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
  3. Cserá nulo o negócio jurídico se a lei taxativamente o declarar-lo nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
  4. Dserá nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente e por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
  5. Epoderá ser confirmado o negócio jurídico nulo pelas partes, ressalvado o direito de terceiro, hipótese na qual será realizada análise causal do impacto no objeto.
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GabaritoC — será nulo o negócio jurídico se a lei taxativamente o declarar-lo nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

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