Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Outros Temas de Sociedade Anônima — FGV 2026
Direito Empresarial (Comercial)Outros Temas de Sociedade Anônima
- Código
- fg157533
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Cargo
- CNAI ( )
Em reunião do conselho de administração de uma sociedade seguradora constituída sob a forma de companhia aberta, foi aprovada a proposta de distribuição de dividendos com base no lucro apurado no exercício social, ainda que a companhia possua prejuízos acumulados de exercícios anteriores registrados no patrimônio líquido. Parte dos administradores defendeu que, como o exercício apresentou lucro, seria possível realizar a distribuição normalmente, independentemente da existência de prejuízos acumulados, desde que observados os limites de caixa da companhia. Considerando o disposto na Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, a orientação juridicamente adequada é a de que a companhia:
- Apode distribuir dividendos sempre que houver lucro, ainda que existam prejuízos acumulados.
- Bsomente poderá distribuir dividendos após a absorção integral dos prejuízos acumulados.
- Cpoderá distribuir dividendos desde que obtenha autorização prévia da SUSEP.
- Dpoderá distribuir dividendos apenas se constituir reserva específica para cobertura dos prejuízos.
- Epoderá distribuir dividendos desde que aprove plano de capitalização futuro.