Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis — FGV 2026
Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
- Código
- fg157555
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- JL ( )
Matheus compareceu ao Juizado Especial Cível (JEC) para reclamar de defeitos em um aparelho celular adquirido em uma loja de eletrônicos. Ao chegar à unidade, verificou-se que o representante legal da loja também estava presente, com o objetivo de tratar da mesma controvérsia. Diante da presença simultânea de ambas as partes, o caso foi encaminhado imediatamente ao conciliador para tentativa de composição, sem que houvesse registro prévio do pedido ou citação formal da parte ré. Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 acerca da realização da sessão de conciliação no Juizado Especial Cível, assinale a opção correta.
- AA sessão de conciliação não poderá ser instaurada sem o registro formal do pedido e a citação prévia do ré.
- BA audiência de conciliação no Juizado Especial Cível somente poderá ocorrer após a apresentação de contestação escrita pela parte ré.
- CComparecendo ambas as partes inicialmente, a sessão de conciliação será instaurada de imediato, dispensados o registro prévio do pedido e a citação.
- DA ausência de citação formal gerará nulidade absoluta do ato, mesmo que a parte ré tenha comparecido voluntariamente ao Juizado.
- EO comparecimento espontâneo suprirá a citação, mas a sessão de conciliação exigirá intervalo mínimo de dez dias após o registro do pedido.