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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis — FGV 2026

Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
Código
fg157556
Banca
FGV
Órgão
TJ BA
Ano
2026
Cargo
JL ( )

No Juizado Especial Cível da Comarca Alpha, foram propostas as seguintes ações:

 

I. Ação de alimentos.

 

II. Ação decorrente de acidente de trabalho.

 

III. Execução de título extrajudicial, no valor de cinco salários mínimos.

 

À luz da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível é competente para processar e julgar o que está contido em

  1. AI e II, apenas.
  2. BI e III, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DI, apenas.
  5. EIII, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — III, apenas.

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