Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis — FGV 2026
Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
- Código
- fg157557
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- JL ( )
A instituição de ensino Estude Mais ME ajuizou ação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis com o fim de realizar cobrança de mensalidades em atraso de Gabriel, ex-aluno que se encontra inadimplente. Após a citação, durante suas pesquisas para elaborar sua defesa, o ré constatou que o Magistrado titular do Juizado Especial no qual tramita a ação é professor da instituição de ensino, existindo contrato de prestação de serviços firmado entre ele e a parte autora. Diante de tal constatação, à luz do que dispõem o Código de Processo Civil e a Lei nº 9.099/1995 sobre o tema, é correto afirmar que o ré deverá
- Aaguardar o momento de apresentação da defesa para alegar o impedimento do Magistrado.
- Baguardar o momento de apresentação da defesa para alegar a suspensão do Magistrado.
- Calegar o impedimento do Magistrado em petição específica, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do conhecimento do fato, podendo instruí-la com documentos e rol de testemunhas.
- Dalegar a suspeição do Magistrado em petição específica, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do conhecimento do fato, podendo instruí-la com documentos e rol de testemunhas.
- Eaguardar o prosseguimento do feito, uma vez que o fato narrado não configura motivo de suspeição ou impedimento do Magistrado.