Questão de Direito Internacional Público — Conflito de Leis no Espaço (Direito Internacional) — FGV 2026
Direito Internacional PúblicoConflito de Leis no Espaço (Direito Internacional)
- Código
- fg157587
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Cargo
- NAC UNI
François, cidadão francês, residente e domiciliado na Holanda, e Maria, cidadã brasileira, residente e domiciliada na França, são casados. Conheceram-se na Alemanha, onde concluíram o doutorado em Direito Internacional na Universidade de Frankfurt. Os nubentes eram domiciliados na Alemanha na ocasião do casamento e tiveram em Frankfurt o seu primeiro domicílio conjugal. Posteriormente, mudaram-se para países diferentes por razões profissionais. Após alguns meses, resolveram não dar continuidade ao casamento. Maria pretende ajuizar ação de divórcio no Brasil porque está prestes a retornar ao seu país de origem. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a lei que será aplicada ao regime de bens de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- AFrancesa.
- BBrasileira.
- CAlemã.
- DHolandesa.