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Questão de Direito Internacional Público — Conflito de Leis no Espaço (Direito Internacional) — FGV 2026

Direito Internacional PúblicoConflito de Leis no Espaço (Direito Internacional)
Código
fg157587
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Cargo
NAC UNI
François, cidadão francês, residente e domiciliado na Holanda, e Maria, cidadã brasileira, residente e domiciliada na França, são casados. Conheceram-se na Alemanha, onde concluíram o doutorado em Direito Internacional na Universidade de Frankfurt. Os nubentes eram domiciliados na Alemanha na ocasião do casamento e tiveram em Frankfurt o seu primeiro domicílio conjugal. Posteriormente, mudaram-se para países diferentes por razões profissionais. Após alguns meses, resolveram não dar continuidade ao casamento. Maria pretende ajuizar ação de divórcio no Brasil porque está prestes a retornar ao seu país de origem. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a lei que será aplicada ao regime de bens de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  1. AFrancesa.
  2. BBrasileira.
  3. CAlemã.
  4. DHolandesa.
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GabaritoC — Alemã.

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