Questão de Direito Agrário — Geral — FGV 2026
Direito AgrárioGeral
- Código
- fg157655
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- NeR ( )
A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. A legislação estabelece que são passíveis de regularização fundiária, dentre outras, as ocupações incidentes em terras discriminadas, arrecadadas e registradas em nome da União e em terras devolutas localizadas em faixa de fronteira. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.952/2009, é correto afirmar que, para regularização da ocupação, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender os seguintes requisitos:
- Aser brasileiros natos ou naturalizados; não ser proprietários de imóvel rural em qualquer parte do território nacional; e praticar cultura efetiva;
- Bser brasileiros natos; não ser proprietários de imóvel rural no estado onde residem; e praticar cultura efetiva;
- Cnão ser proprietários de imóvel rural em qualquer parte do território nacional; e praticar exploração direta;
- Dnão ser proprietários de imóvel rural no estado onde residem; e praticar cultura efetiva;
- Eser brasileiros natos ou naturalizados; e praticar exploração direta.