Questão de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais — Geral — FGV 2026
Legislação Específica dos Tribunais EstaduaisGeral
- Código
- fg157657
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- TJ Aux ( )
A Corregedoria-Geral da Justiça possui atribuição em todo o Estado, e é representada, no âmbito judicial, por desembargador investido no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, nos termos da regulamentação legal. Considere que a Corregedoria-Geral da Justiça recebeu representação em razão de suposto excesso injustificado de prazo em determinada relação processual. Nesse cenário, à luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compete à Corregedoria-Geral da Justiça processar e julgar o procedimento para apuração da responsabilidade decorrente dessa representação, quando formulada contra
- Adesembargador, juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados, prerrogativa não extensível à correições extraordinárias.
- Bjuiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados, prerrogativa não extensível à correições extraordinárias.
- Cjuiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça não poderá delegar competência aos juízes de direito, tampouco aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias ou extraordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados.
- Ddesembargador, juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias e extraordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados.
- Ejuiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias e extraordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados.