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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — FGV 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
Código
fg157771
Banca
FGV
Órgão
BBTS
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
A Lei Orçamentária Anual representa, na Administração Pública, documento de orçamento público propriamente dito, compreendendo os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimento das estatais. Seu projeto é acompanhado por
  1. Aum anexo específico para os riscos fiscais que possam afetar as contas públicas.
  2. Bum demonstrativo sobre o montante e a forma de utilização da reserva de contingência.
  3. Cuma mensagem com objetivos monetários, creditícios e cambiais, além de projeções de inflações para os dois exercícios subsequentes.
  4. Dum demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios.
  5. Euma estimativa para a compensação de renúncia de receitas e margem de expansão para despesas obrigatórias de caráter continuado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — um demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios.

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