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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Conceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público — FGV 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaConceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público
Código
fg157783
Banca
FGV
Órgão
Pref RJ
Ano
2023
Cargo
APO ( )
Com as recentes alterações no arcabouço normativo relativo ao processo orçamentário no Brasil, pode-se considerar que, quanto à execução do conteúdo, temos um orçamento público do tipo híbrido.   Esse enquadramento se dá em decorrência do(a):
  1. Acompetência compartilhada entre os poderes executivo e legislativo nas etapas do ciclo orçamentário;
  2. Bnecessidade de execução impositiva de emendas parlamentares em paralelo a outras parcelas autorizativas;
  3. Cobrigatoriedade de aplicação coordenada de regras orçamentárias e fiscais no controle da execução;
  4. Dpossibilidade de previsão de despesas que ultrapassem o exercício financeiro, a despeito do princípio da anualidade;
  5. Ecaráter estimativo das receitas e autorizativo das despesas na aprovação do orçamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — necessidade de execução impositiva de emendas parlamentares em paralelo a outras parcelas autorizativas;

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