Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — FGV 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
- Código
- fg157791
- Banca
- FGV
- Órgão
- Pref RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- FR ( )
Ao final de um exercício financeiro em um dado Município, foi verificado que a dotação de uma programação de despesa autorizada por meio de crédito adicional à LOA do exercício não tinha sido integralmente empenhada, restando 50% do saldo a empenhar. O gestor comunicou que gostaria de reabrir o saldo no exercício seguinte, mas foi alertado de que só será possível caso o crédito:
- Aseja do tipo extraordinário, aberto ao longo do exercício;
- Bseja do tipo suplementar ou especial, com autorização na LDO;
- Cseja do tipo suplementar, para cobertura de investimentos não concluídos no final do exercício;
- Dtenha sido aberto nos últimos quatro meses do exercício e seja especial ou extraordinário;
- Etenha sido aberto para a cobertura de despesas extraordinárias, sem comprometimento da meta fiscal.