Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Fundos Especiais — FGV 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaFundos Especiais
- Código
- fg157807
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Transferências correntes desempenham um papel crucial no federalismo fiscal brasileiro, proporcionando recursos financeiros para os entes federativos, como estados e municípios. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma das principais modalidades de transferência corrente, destinado a promover a equidade na distribuição de recursos entre as unidades federativas. Considerando a importância do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no contexto das transferências correntes, assinale-a opção que melhor caracteriza o funcionamento desse fundo.
- AO FPE é financiado exclusivamente por recursos provenientes de impostos federais sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- BOs critérios de distribuição dos recursos do FPE levam em consideração a arrecadação própria de cada estado, incentivando a autonomia fiscal.
- CMunicípios também recebem diretamente recursos do FPE, sem a necessidade de intermediação estadual.
- DA distribuição dos recursos do FPE é uniforme entre todos os estados, independentemente de suas características socioeconômicas.
- EEstados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) recebem uma parcela maior dos recursos do FPE, visando reduzir desigualdades regionais.