Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Fundos Especiais — FGV 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaFundos Especiais
- Código
- fg157808
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Em 2022, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o governo federal transferiu mais de R$ 146 bilhões (em valores correntes) para os municípios brasileiros via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso representa 1,5% do PIB e um crescimento nominal de mais de 26% em relação a 2021. No contexto do federalismo fiscal brasileiro, as transferências intergovernamentais desempenham um papel crucial para promover a autonomia e equidade entre os entes federativos. O FPM é uma dessas modalidades, direcionando recursos para os municípios. Considerando a importância do FPM no sistema de transferências intergovernamentais, assinale a opção que melhor descreve as características desse fundo.
- AO FPM é exclusivamente composto por recursos oriundos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
- BA distribuição dos recursos do FPM é uniforme entre todos os municípios, independentemente de suas populações ou características socioeconômicas.
- CEstados mais populosos recebem uma parcela maior dos recursos do FPM, refletindo o princípio da proporcionalidade demográfica.
- DMunicípios com maior capacidade de arrecadação própria recebem uma fatia maior dos recursos do FPM.
- EO FPM visa fortalecer municípios mais vulneráveis economicamente, destinando uma parcela maior de recursos para aqueles com menor renda per capita.