Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA — FGV 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA
- Código
- fg157812
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A seção II do capítulo II da Constituição Federal de 1988 trata dos Orçamentos cujos instrumentos compreendem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) Em relação a tais elementos, é correto afirmar que
- Aa LOA compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Ba lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes, em especial custeio de pessoal, saúde e educação, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.
- Cleis Ordinárias irão dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do PPA, da LDO e da LOA.
- Do Poder Executivo publicará mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
- Ea normatização do PPA, da LDO e da LOA, por ter sido feita na Constituição de 1988, não prevê observância a processos de monitoramento ou avaliação de resultados.