Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Classificação por Natureza da Receita — FGV 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaClassificação por Natureza da Receita
- Código
- fg157814
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, normatiza a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e, portanto, as bases para a classificação da receita pública. Dai se depreende que
- Aa Receita Patrimonial compõe a Receita de Capital, pois se refere aos recursos obtidos com capital (patrimônio) público.
- Bo alinhamento da subdivisão da Receita Tributária com a definição tripartida para o conceito de tributo.
- Ca Receita de Alienação de Bens também compõe a receita patrimonial, já que os bens são, em regra, patrimônio do setor público.
- Da Receita de Operações de Crédito, potencialmente usada para a realização de investimentos, compõe o resultado corrente.
- Eo Superávit Corrente, que é item da Receita Orçamentária do setor público, juntamente com o Resultado de Capital, somados, permitem a obtenção do Resultado Orçamentário.