Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Classificação por Fonte / Destinação de Recursos — FGV 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaClassificação por Fonte / Destinação de Recursos
- Código
- fg157816
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A Portaria SOF/ME nº 14.956, de 1 de dezembro de 2021, em seu Art. 3º, apresenta, para fins de classificação orçamentária por fonte de recursos no âmbito da União, a definição de recursos próprios como "os que têm origem no esforço próprio de órgãos e entidades da Administração Pública nas atividades de fornecimento de bens ou serviços facultativos e na exploração econômica do patrimônio próprio, remunerados por preço público, bem como o produto da aplicação financeira desses recursos". Nesses termos, o referido artigo exclui a seguinte importante rubrica comumente classificada como receita própria:
- AReceita Patrimonial.
- BReceita de Serviços.
- CReceita de Transferências Correntes.
- DReceita Tributária.
- EReceita de Operações de Crédito.