Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Princípios Orçamentários — FGV 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPrincípios Orçamentários
- Código
- fg157817
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Sobre tais princípios, é correto afirmar que
- Ao orçamento deve ser universal, de forma a abranger todos os entes públicos em seus três níveis.
- Bo orçamento deve ser uno, visando a evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
- Co princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita ou ainda para abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito.
- Dé quadrimestral a periodicidade para acompanhamento do orçamento, assim como dos indicadores baseado na apuração da Receita Corrente Líquida, principal referência para capacidade de pagamento.
- Eo orçamento deve ser múltiplo, visando a contemplar todos os orçamentos dentro da mesma pessoa política.