Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988) — FGV 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaVedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988)
- Código
- fg157818
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A Regra de Ouro é prevista na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Resolução do Senado Federal nº 48/2007. O Governo deve cumprir a regra tanto na formulação do orçamento quanto em sua execução. Considere a tabela a seguir, que apresenta o resultado de uma análise com três cenários possíveis.
| Descrição | CENÁRIO 1 | CENÁRIO 2 | CENÁRIO 3 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL | 1.000 | 1.000 | 1.000 |
| Receitas primárias correntes | 800 | 700 | 700 |
| Receitas primárias de capital | 200 | 300 | 300 |
| Receitas de Operações de Crédito | 0 | 200 | 300 |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL | 700 | 1.200 | 1.200 |
| Despesas primárias correntes | 500 | 1.000 | 1.000 |
| Despesas primárias de capital | 200 | 200 | 200 |
| RESULTADO PRIMÁRIO | ??? | ??? | ??? |
| JUROS LíOUIDOS | 0 | 0 | -100 |
| RESULTADO NOMINAL | ??? | ??? | ??? |
Diante dos três cenários para o orçamento simplificado do setor público, é correto afirmar que
- Aem todos os casos cumpre-se a Regra de Ouro, mesmo com déficit nominal nos cenários 2 e 3.
- Bno cenário 1, o país tem superávit nominal de R$ 300 e no cenário 2, o país tem déficit nominal de R$ 200, mas ambos cumprem a Regra de Ouro.
- Cno cenários 1 e 3 cumpre-se a Regra de Ouro, mesmo com déficit nominal no cenário 3.
- Dem nenhum dos cenários a Regra de Ouro é comprida .
- EOs gastos com juros atenuam o Resultado Nominal no cenário 3 em relação ao Resultado Primário